Política de privacidade

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O utilizador compromete-se a, nas secções em que for necessário registar-se para poder ter acesso aos mesmos, facultar dados verídicos, exatos e completos sobre a sua identidade. Além disso, compromete-se a manter atualizados os dados pessoais que tiver proporcionado ao titular do domínio, portanto, é o único responsável pelas falsidades ou inexatidões que proporcionar.

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O “portal” só pode ser usado com propósitos legais, portanto, o utilizador obriga-se a fazer um uso lícito e honrado do portal e conforme às presentes Condições Gerais de Utilização, a NÃO usar os serviços do “portal” para a realização de atividades contrárias à legislação portuguesa, à moral e à ordem pública, assumindo o utilizador todas as responsabilidades por danos e prejuízos relativamente ao titular do domínio ou a terceiros que possam derivar-se de práticas ilegais ou não permitidas, entre outras e a título enunciativo e não limitativo:

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