Política de proteção de dados

1. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados?

O responsável pelo tratamento dos dados referentes aos diversos processos relativos à gestão de utilizadores, clientes e potenciais clientes, colaboradores e fornecedores é a PRIME COLLECTIONS S.L., com sede na C/ AMSTERDAM 4, POLÍGONO INDUSTRIAL TOSSES 43870 AMPOSTA (província de TARRAGONA) e CIF B-50988492.

Para efeitos da nossa política de proteção de dados, o número de telefone para contacto é 941252278, e o endereço de e-mail para contacto é: [email protected]

Informamos também que a nossa entidade designou um Encarregado de Proteção de Dados (EPD) de acordo com a legislação em vigor. Pode contactar o nosso EPD através do seguinte endereço de e-mail [email protected], telefone 941 25 22 78 – Departamento de Apoio ao Cliente online.

2. Que tipo de dados temos sobre si e como os obtivemos?

As categorias de dados pessoais que a PRIME COLLECTIONS, S.L. trata sobre os seus clientes e fornecedores são:

•Dados de identificação

•Endereços postais ou eletrónicos

•Informação comercial

•Dados económicos e de transações

•Dados de imagem

•Dados de conectividade

Todos os dados acima mencionados foram obtidos diretamente de si através da apresentação de uma oferta comercial, proposta contratual, etc. ou através da sua empresa ao fornecer-nos os dados de identificação e demais informações necessárias para levar a cabo o objeto da relação contratual entre as partes. Será uma obrigação sua ou da sua empresa fornecer-nos os dados atualizados em caso de modificação.

3. Com que finalidade tratamos os seus dados?

Na PRIME COLLECTIONS, S.L tratamos os dados que as pessoas interessadas nos fornecem com o objetivo de gerir diversas atividades decorrentes de procedimentos específicos realizados em matéria de vendas, serviço pós-venda, gestão de fornecedores, qualidade de serviços, etc. Desta forma, utilizaremos os seus dados para realizar algumas das seguintes ações:

a.Envio da informação solicitada através do formulário de contacto do nosso website ou qualquer outro meio de contacto com a nossa empresa,

b.Fornecer tanto aos potenciais clientes como aos nossos clientes, ofertas de produtos e serviços do seu interesse,

c.Realizar a gestão administrativa, fiscal e contabilística dos nossos clientes e/ou fornecedores,

d.Realizar inquéritos de satisfação, estudos de mercado, etc. com o objetivo de poder oferecer as ofertas mais adequadas e uma qualidade otimizada de serviço, etc.

4. Por quanto tempo conservaremos os seus dados?

Os dados pessoais relativos a pessoas singulares ligadas a potenciais clientes, clientes e fornecedores que a PRIME COLLECTIONS, S.L recolha através dos diversos formulários de contacto e/ou recolha de informação serão conservados enquanto não for solicitada a sua eliminação pelo interessado. Os dados fornecidos pelos nossos clientes e fornecedores serão conservados enquanto a relação comercial entre as partes se mantiver, respeitando em qualquer caso os prazos mínimos legais de conservação de acordo com a matéria.

Em qualquer caso, a PRIME COLLECTIONS, S.L guardará os seus dados pessoais durante o período de tempo que seja razoavelmente necessário, tendo em conta as nossas necessidades de responder a questões ou resolver problemas, realizar melhorias, ativar novos serviços e cumprir os requisitos da legislação aplicável. Isso significa que podemos conservar os seus dados pessoais durante um período de tempo razoável mesmo depois de ter deixado de utilizar os nossos produtos ou de ter deixado de utilizar este website. Após este período, os seus dados pessoais serão eliminados de todos os sistemas da PRIME COLLECTIONS, S.L.

5. Qual é a base de legitimação para o tratamento dos seus dados?

De acordo com o tipo de tratamento de dados, resumimos a seguir a base de legitimação de tal tratamento:

FINALIDADE DO TRATAMENTO	BASE DE LEGITIMAÇÃO
Gestão de clientes em pagamentos, transferências, débitos diretos, contabilidade, fiscalidade e faturação com clientes	Execução (pré)contrato
Gestão de Clientes e Subscritores para fidelização através de concursos, brindes e prémios – envio de Newsletter, eventos	Consentimento do titular dos dados
Resolução de consultas recebidas do website	Consentimento do titular dos dados; Execução (pré)contrato
Base de dados de modelos para a participação em campanhas e promoções (catálogos web) da marca.	Consentimento do titular dos dados; Execução (pré)contrato
Gestão de promoções e concursos. Envio de informação sobre futuras ações promocionais e envio de informação relativa aos produtos Tuc Tuc	Consentimento do titular dos dados; Execução (pré)contrato
Gestão de fornecedores, pagamentos-transferências e débitos diretos - faturação com fornecedores	Execução (pré)contrato
Gestão de reclamações de consumidores	Execução (pré)contrato
Operações de devolução de produtos/serviços por clientes	Execução (pré)contrato
Operações em inquérito de satisfação de clientes	Consentimento do titular dos dados; Obrigação regulatória
Operações em programas de incentivos e fidelização de clientes - cartões de fidelização	Consentimento do titular dos dados; Execução (pré)contrato
Aplicação Normativa Proteção de dados	Obrigação regulatória
Acompanhamento e avaliação de clientes com base em dados pessoais - idade,..	Consentimento do titular dos dados; Execução (pré)contrato
Realização de segmentação de clientes com base em dados pessoais em bases estatísticas (cookies do website)	Consentimento do titular dos dados; Execução (pré)contrato
Gestão de operações de não aceitação de publicidade e promoções por clientes	Consentimento do titular dos dados; Obrigação regulatória
Atendimento e acompanhamento de solicitações de clientes por meios não informáticos	Consentimento do titular dos dados; Execução (pré)contrato
Vigilância e controlo de acesso às instalações	Interesse legítimo do responsável
Cumprimento normativo na gestão de operações de transferências internacionais com empresas do grupo	Obrigação regulatória
Gestão contabilística, fiscal, administrativa e comercial de clientes através da Loja Online https://www.tuctuc.com/	Consentimento do titular dos dados; Execução (pré)contrato
Todas as atividades de operações de tratamento da empresa	Execução (pré)contrato
Gestão de penhoras a fornecedores por motivos fiscais ou judiciais	Obrigação regulatória
Gestão de reclamações por parte de clientes	Execução (pré)contrato
Gestão Contabilística: gestão de faturação com clientes e/ou fornecedores	Manutenção, desenvolvimento e controlo da relação contratual entre as partes
Gestão fiscal: aplicação de retenções, bonificações, etc.	Manutenção, desenvolvimento e controlo da relação contratual entre as partes; Cumprimento de obrigações legais
Gestão administrativa: gestão de logística, armazém, entregas ao cliente, receção de mercadorias, etc.	Manutenção, desenvolvimento e controlo da relação contratual entre as partes
Marketing: Ações comerciais sobre os nossos produtos ou serviços dirigidas aos nossos clientes ou a pessoas que nos solicitaram informações no passado, incluindo a realização de inquéritos de satisfação aos nossos clientes.	Consentimento livre e inequívoco do próprio interessado (potenciais clientes), fazemos constar que a retirada deste consentimento em nenhum caso pode condicionar a execução do contrato que houvesse entre as partes; Interesse legítimo da empresa sobre a promoção e comercialização de produtos ou serviços similares aos obtidos ou solicitados pelas pessoas interessadas no passado.

No que diz respeito à base de legitimação referenciada, o Utilizador está obrigado a fornecer os dados pessoais, na eventualidade de não fornecer os seus dados pessoais, não poderá ser executado o seu contrato, cumpridas as obrigações legais ou decorrentes dos poderes públicos.

6. A que destinatários serão comunicados os seus dados?

PRIME COLLECTIONS, S.L. nunca partilhará os seus dados pessoais com qualquer empresa terceira que pretenda utilizá-los nas suas ações de marketing direto, exceto no caso de nos ter autorizado expressamente para tal.

Informamos que podemos fornecer os seus dados pessoais a organismos da Administração Pública e Autoridades competentes nos casos em que a PRIME COLLECTIONS, S.L receba uma exigência legal por parte dessas Autoridades ou nos casos em que, agindo de boa-fé, consideramos que tal ação é razoavelmente necessária para cumprir um processo judicial; para responder a qualquer reclamação ou demanda legal; ou para proteger os direitos da PRIME COLLECTIONS, S.L ou dos seus clientes e do público em geral.

Para poder satisfazer as diversas necessidades decorrentes da gestão contabilística, fiscal e administrativa dos nossos clientes e fornecedores, pode ser necessário que os seus dados sejam comunicados pela PRIME COLLECTIONS, S.L ao resto das sociedades que compõem o nosso grupo.

PRIME COLLECTIONS, S.L pode fornecer os seus dados pessoais a terceiros (Ex. prestadores de serviços de Internet que nos ajudam a gerir o nosso website ou a realizar os serviços contratados, empresas de suporte e manutenção informática, empresas de logística, gabinetes de contabilidade e consultoria fiscal e contabilística, etc.). Em qualquer caso, estes terceiros devem manter, em todos os momentos, os mesmos níveis de segurança que a PRIME COLLECTIONS, S.L em relação aos seus dados pessoais e, quando necessário, estarão vinculados por compromissos legais para manter os seus dados pessoais privados e seguros, e para usar a informação apenas de acordo com as instruções específicas da PRIME COLLECTIONS, S.L

7. Quais são os seus direitos como titulares ou interessados?

Qualquer pessoa tem direito a obter confirmação sobre se a PRIME COLLECTIONS, S.L está a tratar dados pessoais que lhe digam respeito, ou não.

Em concreto, os interessados podem solicitar o direito de acesso aos seus dados pessoais, bem como recebê-los num formato comum e leitura mecanizada se o tratamento for efetuado por meios eletrónicos (direito de portabilidade).

Além disso, os interessados podem solicitar o direito de retificação de dados inexatos ou, se for o caso, solicitar a sua eliminação quando, entre outros motivos, os dados já não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos.

Complementarmente, em determinadas circunstâncias, os interessados poderão solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, ou em determinadas circunstâncias e por motivos relacionados com a sua situação particular, os interessados poderão exercer o seu direito de oposição ao tratamento dos seus dados. A PRIME COLLECTIONS, S.L deixará de tratar os dados, salvo por motivos legítimos imperiosos, ou o exercício ou a defesa de possíveis reclamações ou nas exceções estabelecidas na regulamentação aplicável.

Informamos ainda que tem o direito de retirar os seus consentimentos a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento baseado no consentimento prévio à sua retirada.

Assim, informa-se o Utilizador que em qualquer momento pode exercer os direitos mencionados, dirigindo-se por escrito a nós, utilizando os dados de contacto que constam na Secção 1, 'Responsável pelo tratamento' desta política de Proteção de Dados e Privacidade da PRIME COLLECTIONS, S.L., anexando uma cópia do seu Cartão de Cidadão. Terá também o direito de apresentar uma reclamação à Agência Espanhola de Proteção de Dados, especialmente quando não tiver obtido satisfação no exercício dos seus direitos.

Agência Espanhola de Proteção de Dados.

C/ Jorge Juan, 6

28001 – Madrid

Tel. 901100099 / 912663517

8. Proteção de dados dos utilizadores do website.

Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 em vigor, a PRIME COLLECTIONS, S.L informa que os dados pessoais dos Utilizadores do website serão tratados para a atividade de tratamento indicada em cada formulário de recolha de dados do nosso website por parte da PRIME COLLECTIONS, S.L. Este tratamento dos seus dados será amparado pelo seu próprio consentimento. Ao clicar no botão "ENVIAR", o Utilizador consente o tratamento dos seus dados por parte da PRIME COLLECTIONS, S.L

Informamos ainda que, salvo obrigação legal ou consentimento expresso da sua parte, a PRIME COLLECTIONS, S.L não cederá os seus dados a terceiros.

Igualmente, informa-se o Utilizador que em qualquer momento pode exercer os direitos de acesso, retificação ou eliminação de dados, bem como dispor de outros direitos reconhecidos no presente documento e regulamentados no Regulamento (UE) 2016/679, notificando a PRIME COLLECTIONS, S.L., C/ AMSTERDAM 4, Polígono Industrial Tosses 43870 AMPOSTA (província TARRAGONA), e-mail: [email protected]

Por outro lado, de acordo com o disposto na Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade de Informação e de Comércio Eletrónico, a PRIME COLLECTIONS, S.L. compromete-se a não enviar publicidade através de correio eletrónico sem ter obtido previamente a autorização expressa do destinatário. O Utilizador poderá opor-se ao envio de publicidade assinalando a caixa correspondente.

9. Outras informações de interesse sobre a nossa política de privacidade

9.1 Medidas de Segurança

PRIME COLLECTIONS, S.L. adota os níveis de segurança exigidos pela regulamentação Europeia e Espanhola em vigor em matéria de proteção de dados, tendo em conta o estado da técnica, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e os fins do tratamento descritos, bem como os riscos de probabilidade e gravidade variáveis para os seus direitos e liberdades como pessoa.

9.2 Tratamento de dados de menores

Ao abrigo do RGPD UE 679/2016 e do RD 1720/2007, menores com mais de 14 anos podem dar o seu consentimento para a contratação de serviços da sociedade da informação, como a inscrição num fórum, o preenchimento de um formulário de contacto, etc. No entanto, será responsabilidade da PRIME COLLECTIONS, S.L. verificar a veracidade da idade indicada pelo menor.

Para o tratamento de dados de menores de 14 anos, essa recolha de dados será sempre realizada sob o consentimento expresso dos pais ou tutores legais.

9.3 Modificações da nossa Política de Proteção de Dados e de Privacidade

Ocasionalmente, a PRIME COLLECTIONS, S.L. poderá realizar modificações e correções nesta secção de Política de Proteção de Dados para Clientes, Fornecedores e Utilizadores. Por favor, verifique esta secção regularmente para consultar as alterações que possam ter ocorrido e como o podem afetar.

9.4 Por que é necessário aceitar esta Política de Proteção de Dados e de Privacidade?

Esta secção da Política de Proteção de Dados para Clientes, Fornecedores e Utilizadores fornece-lhe, de forma facilmente acessível, todas as informações necessárias para que possa conhecer o tipo de dados que a PRIME COLLECTIONS, S.L. mantém sobre os seus potenciais clientes, clientes e/ou fornecedores, os fins prosseguidos, os direitos que a regulamentação de proteção de dados lhe reconhece como pessoa em causa e a forma como exercer esses direitos. Por conseguinte, com o envio deliberado dos seus dados pessoais através dos nossos meios de contacto e/ou com o início da relação comercial com a nossa empresa, consideramos que reconhece e aceita o tratamento dos seus dados pessoais tal como descrito na presente política. Esta informação pessoal apenas será utilizada para os fins para os quais nos a forneceu ou que regulamentações nacionais ou regionais nos habilitam a fazê-lo.

Em qualquer caso, devemos adverti-lo que uma recusa da sua parte em nos fornecer determinados dados solicitados poderá dificultar o desenvolvimento da relação contratual entre as partes, com possíveis consequências sérias no momento de prestar as diversas prestações contempladas no contrato comercial celebrado com a parte contratante.

Se tiver alguma questão em relação a esta secção da Política de Proteção de Dados para Clientes Potenciais, Clientes e Fornecedores da PRIME COLLECTIONS, S.L., por favor, entre em contacto com a empresa utilizando o endereço fornecido na primeira secção 'Responsável pelo Tratamento' e teremos todo o gosto em atendê-lo e responder às questões adicionais que nos queira colocar.

10. Legislação aplicável

As presentes Condições reger-se-ão, em todos os momentos, pelo disposto na legislação espanhola e europeia em matéria de proteção de dados pessoais e de privacidade.